sábado, agosto 23, 2008

Pensão para os maiores de 18

Pensão para os maiores de 18

Matéria publicada no Diário Catarinense em 21/08/2008.
Jornalista responsável: ÂNGELA BASTOS


Súmula editada pelo STJ faz ajustes no pagamento do benefício

Uma súmula editada esta semana pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantindo ao filho com mais de 18 anos o direito de ser ouvido antes do cancelamento da pensão alimentícia pode mudar o destino de muitos jovens. Isso significa que não existe mais cancelamento automático do benefício. Em São José, na Grande Florianópolis, a decisão aumentou a expectativa de um adolescente que, ao completar a maioridade, viu o pai suspender o pagamento do benefício (R$ 80) destinado a ele.

O rapaz tem mais quatro irmãos menores, os quais continuam a receber cerca de um salário mínimo ao mês. O jovem cursa o segundo ano do Ensino Médio e está atrás de emprego. Seu caso encaixa no que a Súmula 358, do STJ, define como "extrema necessidade financeira". A mãe, Nilza Gorete Garcia, é empregada doméstica e ganha um salário mensal. O Bolsa-Família permite um incremento de R$ 120 à renda da família, que mora no Bairro Los Angeles, e precisou fazer uma opção: comprar alimentos, gás, agasalhos para as crianças ou pagar a luz. Por causa da escolha, velas iluminam a casa de madeira, que não tem esgoto tratado.- Estou indo bem na escola. Gostaria da arranjar um trabalho, sem sacrificar os estudos - diz o rapaz.Os irmãos têm 17, 13, 11 e nove anos. A mãe sai de casa por volta das 7h e retorna às 17h. Os pais estão divorciados há sete anos. A renda do pai, que trabalha como frentista em um posto de combustíveis, é de R$ 870, conforme a ex-mulher.

Filhos costumam alegar despesas com faculdadeDe acordo com o STJ, as ações de cancelamento do benefício começaram em 2003, com o novo Código Civil, que reduziu de 21 para 18 anos a maioridade. Usualmente, os filhos que completam 18 alegam que ainda não têm condições financeiras para que o benefício seja cancelado. Pela legislação, a pensão deveria ser interrompida.Para os ministros, no entanto, o simples fato de o filho atingir a maioridade não significa que ele vá deixar de ser dependente de seus pais.

- Às vezes, o filho continua dependendo do pai em razão do estudo, trabalho ou doença - interpretou o ministro Antônio de Pádua, durante julgamento de um caso específico que levou o tribunal a editar a súmula.

ÂNGELA BASTOS Diário Catarinense 21/08/2008


Para seu filho ler

Q uando pai e mãe se separam, o filho do casal costuma receber uma pensão todo mês. Até bem pouco atrás, o dinheiro era pago até o filho completar 18 anos. Nessa idade, o pagamento era cancelado de forma automática.

Agora, pode ser feito um pedido ao juiz para que o dinheiro continue sendo pago. Mas o filho precisa mostrar que tem despesas com faculdade, remédios e outras. O juiz decide o caso.

ÂNGELA BASTOS Diário Catarinense 21/08/2008 pág. 36

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