domingo, fevereiro 28, 2010

Residentes no exterior podem divorciar no Brasil

STJ confirma que casamento realizado no Brasil pode ser dissolvido na justiça local, embora as partes residam no exterior.
Foi necessária intervenção superior para convencer o Juízo de 1a. instância, de que aqui pode tramitar a ação de separação ou divórcio, embora o casal resida no exterior.

Nenhum comentário: