quarta-feira, novembro 21, 2012

Com o advento da Emenda Constitucional nº 66, a redação do § 6º do art. 226 da Constituição Federal de 1.988 foi alterada, o texto passou a ser o seguinte: “O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio”, o que demonstra que se aboliu do sistema jurídico
pátrio a figura da separação judicial.

Logo, a dissolução do vínculo conjugal somente é realizada pelo divórcio.

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